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Continua hoje a votação no STF que descriminaliza o aborto em caso de feto anencéfalo


CONTINUA NA QUINTA-FEIRA
Com placar de 5 a 1, STF suspende julgamento sobre aborto de fetos anencéfalos

Agência Brasil - 11/04/2012 - 18h30


Com placar de cinco votos favoráveis e um contra, o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu o julgamento sobre a descriminalização do aborto de fetos anencéfalos. O julgamento será retomado na próxima quinta-feira (12/4) a partir das 14h, com os quatro votos restantes.
O ministro Ricardo Lewandowski foi o único a apresentar divergência, votando contra a possibilidade de interromper a gravidez de fetos com anencefalia, sob a alegação que a permissão nesses casos pode servir para a interrupção de gestações de fetos com outras doenças com poucas chances de sobrevivência.
“Uma decisão judicial isentando de sanção aborto de fetos com anencefalia, além de discutível do ponto de vista ética e jurídica, abriria as portas da interrupção da gravidez para inúmeros que sofrem de doenças que levem ao encurtamento da vida”, alegou Lewandowski.
Antes dele, cinco ministros já haviam se pronunciado favoravelmente à ação. Os ministros Marco Aurélio (relator), Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Faltam ainda Gilmar Mendes, Celso de Mello, Carlos Ayres Britto e o presidente Cezar Peluso. O ministro Dias Toffoli se declarou impedido de votar, por já ter atuado em matéria análoga na AGU (Advogacia-Geral da União).

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