Continua hoje a votação no STF que descriminaliza o aborto em caso de feto anencéfalo

CONTINUA NA QUINTA-FEIRA

Com placar de 5 a 1, STF suspende julgamento sobre aborto de fetos anencéfalos

Agência Brasil - 11/04/2012 - 18h30

Com placar de cinco votos favoráveis e um contra, o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu o julgamento sobre a descriminalização do aborto de fetos anencéfalos. O julgamento será retomado na próxima quinta-feira (12/4) a partir das 14h, com os quatro votos restantes.

O ministro Ricardo Lewandowski foi o único a apresentar divergência, votando contra a possibilidade de interromper a gravidez de fetos com anencefalia, sob a alegação que a permissão nesses casos pode servir para a interrupção de gestações de fetos com outras doenças com poucas chances de sobrevivência.

“Uma decisão judicial isentando de sanção aborto de fetos com anencefalia, além de discutível do ponto de vista ética e jurídica, abriria as portas da interrupção da gravidez para inúmeros que sofrem de doenças que levem ao encurtamento da vida”, alegou Lewandowski.

Antes dele, cinco ministros já haviam se pronunciado favoravelmente à ação. Os ministros Marco Aurélio (relator), Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Faltam ainda Gilmar Mendes, Celso de Mello, Carlos Ayres Britto e o presidente Cezar Peluso. O ministro Dias Toffoli se declarou impedido de votar, por já ter atuado em matéria análoga na AGU (Advogacia-Geral da União).

Fonte:http://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/noticias/55757/com+placar+de+5+a+1+stf+suspende+julgamento+sobre+aborto+de+fetos+anencefalos.shtml.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Análise do Acórdão do STF - ADPF 186 Cotas Raciais

Análise do Acórdão do STF, referente ADPF n° 186 e posicionamento quanto à constitucionalidade das cotas raciais nas universidades à luz de “O conteúdo jurídico do Princípio da Igualdade” – Celso Bandeira de Mello. Maria Érica Xavier Batista [1] RESUMO: Introdução; 1. As cotas raciais; 2. Princípio da Igualdade; 3. O voto dos Ministros; 4. Posicionamento; 5. Considerações Finais; 6. Referências. PALAVRAS-CHAVE: COTAS, RACIAIS, PRINCÍPIO, IGUALDADE, CONSTITUCIONALIDADE, STF, ISONOMIA. INTRODUÇÃO: O escopo fundamental do presente trabalho é observar à luz do princípio da igualdade, a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal a respeito da constitucionalidade de cotas raciais instituídas nas universidades. A Máxima Corte Judicial Brasileira, a quem respeitamos e nos submetemos conforme ordenamento de nosso Estado Democrático de Direito, proferiu decisão em relação à Ação de descumprimento de P...

Jurisprudência confirma Arbitragem

A arbitragem tem sido cada vez mais usada como forma de resolver conflitos no Brasil, principalmente por empresas. Uma solução encontrada o país que tem cerca de 90 milhões de processos em andamento, e os julgamentos demoram anos para acontecer, principalmente se envolver questão de alta complexidade técnica. O rito é mais simples que o de um processo judicial. As partes, numa corte arbitral, aceitam se submeter à decisão do árbitro, que não é necessariamente advogado ou juiz, podendo ser especialista da área onde há controvérsia. Segundo a presidenta do Comitê Brasileiro de Arbitragem e doutora em direito pela Universidade de São Paulo, Adriana Braghetta, esse sistema é um método complementar de solução de controvérsias legais, disponível para empresas e cidadãos. A arbitragem existe praticamente desde o Império Romano e sempre foi amplamente utilizado na Europa. No Brasil, é regulamentada pela Lei 9.307/1996, a Lei da Arbitragem. O Brasil é signatário da Convenção de N...

Desaposentadoria na Pauta do STF

O Supremo Tribunal Federal deve decidir neste semestre se os aposentados que continuam no mercado de trabalho e contribuem para a Previdência Social terão direito de revisar o valor do benefício pago pelo INSS. O assunto é motivo de preocupação para o governo. A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013, enviada ao Congresso, estima um gasto de R$ 49,1 bilhões caso a chamada "desaposentação" tenha vitória no julgamento dos ministros do Supremo. Dados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) mostram que 70 mil aposentados reivindicam o direito nos tribunais. Além deles, 500 mil aposentados continuam a trabalhar e, consequentemente, a contribuir para a Previdência. Esse é o universo de pessoas que, teoricamente, pode fazer uso do mesmo caminho para aumentar a renda. Para o novo presidente do STF, Carlos Ayres Britto, o tema da chamada "desaposentadoria" tem impacto social e ações como essa terão prioridade em sua passagem pelo comando do tribunal. Não há d...

O Senso Jurídico

Pesquisar este blog