Pular para o conteúdo principal

Direito Eletrônico - Você conhece?

     O Direito Eletrônico é uma área em constante crescimento em nossa atualidade. A inserção das novas Mídias Digitais e eletrônicas, criou um novo olhar do direito sob a perspectiva da tecnologia.

     Muitos nomes serão dados a este ramo de estudos: Direito Digital, Direito Cibernético, Direito Eletrônico, entre outros. A doutrina ainda não é pacífica quanto a isto. Contudo, a nomeclatura Direito Eleltrônico, vem sendo muito utilizada e bem recepcionada pela sociedade, de maneira que tme sido facilmente incorporada inclusive a nomes de cursos e comissões dentro de entidades.

     Uma das comissões que podemos exemplificar é a Comissão de Direito Eletrônico e Crimes de Alta tecnologia, da OAB/SP. Atualmente presidida por Dr. Coriolano Coriolano Aurélio de Almeida Camargo, a comissão tem o escopo de ampliar o conhecimento do Direito enquanto ciência que se renova diante das mudanças sociais, incluindo as novas tecnologias de informação , bem como massificar a informação acerca da existência, riscos e efetividade de crimes eletrônicos, discutir sobre a legislação vigente, propostas de legislação e seus impactos, bem como disseminar o conhecimento a todos os operadores do Direito.

     Diversas Escolas de Direito já trabalham com Cursos de Especialização neste ramo, sinal de que a procura por conhecimento do assunto que mescla Direito e Tecnologia da Informação tem aumentado consideravelmente.

     Para maiores informações sobre a Comissão de Direito Eletrônico: http://www.oabsp.org.br/comissoes2010/


 

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Análise do Acórdão do STF - ADPF 186 Cotas Raciais

Análise do Acórdão do STF, referente ADPF n° 186 e posicionamento quanto à constitucionalidade das cotas raciais nas universidades à luz de “O conteúdo jurídico do Princípio da Igualdade” – Celso Bandeira de Mello. Maria Érica Xavier Batista [1] RESUMO: Introdução; 1. As cotas raciais; 2. Princípio da Igualdade; 3. O voto dos Ministros; 4. Posicionamento; 5. Considerações Finais; 6. Referências. PALAVRAS-CHAVE: COTAS, RACIAIS, PRINCÍPIO, IGUALDADE, CONSTITUCIONALIDADE, STF, ISONOMIA. INTRODUÇÃO:             O escopo fundamental do presente trabalho é observar à luz do princípio da igualdade, a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal a respeito da constitucionalidade de cotas raciais instituídas nas universidades. A Máxima Corte Judicial Brasileira, a quem respeitamos e nos submetemos conforme ordenamento de nosso Estado Democrático de Direito, proferiu decisão em relação à Ação de descumprimento de P...

Projeto de "Nova Lei Seca"

Inicia-se um novo momento nas discussões sobre a lei seca, incluindo um novo Projeto de Lei que vise não deixar impune os motoristas que dirijam alcoolizados. Ressalvadas as opniões deste Blog, segue o conteúdo. Boa leitura. Projeto facilita provas e dobra multa a motoristas embriagados O valor da multa para quem dirigir sob influência de álcool, que hoje é R$ 957,70, passa para R$ O texto do projeto aprovado na noite de quarta-feira (11) na Câmara dos Deputados, amplia a possibilidade de provas de condução de veículo sob efeito de álcool no âmbito da lei seca . Ele também dobra a multa de quem foi pego dirigindo sob efeito de álcool ou outras drogas que causam dependência. O valor da multa para quem dirigir sob influência de álcool, que hoje é R$ 957,70, passa para R$ 1.915,40. A proposta ainda dobra o valor da multa e eleva para R$ 3,8 mil a penalização em caso de reincidência dentro de 12 meses. O projeto segue para o Senado Federal. O projeto de lei apresentado pelo d...

Desaposentadoria na Pauta do STF

O Supremo Tribunal Federal deve decidir neste semestre se os aposentados que continuam no mercado de trabalho e contribuem para a Previdência Social terão direito de revisar o valor do benefício pago pelo INSS. O assunto é motivo de preocupação para o governo. A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013, enviada ao Congresso, estima um gasto de R$ 49,1 bilhões caso a chamada "desaposentação" tenha vitória no julgamento dos ministros do Supremo. Dados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) mostram que 70 mil aposentados reivindicam o direito nos tribunais. Além deles, 500 mil aposentados continuam a trabalhar e, consequentemente, a contribuir para a Previdência. Esse é o universo de pessoas que, teoricamente, pode fazer uso do mesmo caminho para aumentar a renda. Para o novo presidente do STF, Carlos Ayres Britto, o tema da chamada "desaposentadoria" tem impacto social e ações como essa terão prioridade em sua passagem pelo comando do tribunal. Não há d...